Áreas Marinhas Protegidas

A protecção do meio marinho é relativamente recente comparada com a situação no meio terrestre. Apenas há pouco mais de 20 anos começaram a ser implantadas áreas protegidas no meio marinho, existindo hoje um pouco mais de 100 em menos de 30 países e protegendo menos de 1% dos oceanos.

Embora as primeiras medidas isoladas de protecção no meio marinho remontem pelo menos ao século XIV, e tenham sido dirigidas à protecção dos recursos pesqueiros, é nos anos 80 que formalmente e através da IUCN se assumiu a necessidade de criar áreas marinhas protegidas (AMP) com o objectivo de conservar a biodiversidade, espécies e habitats em risco, assegurar investigação sob condições de controlo e incrementar as actividades humanas recreativas e de educação voltadas para um meio merino saudável. Procura-se que esta rede mundial de AMP seja representativa de todas as regiões biogeográficas.

Como que em oposição aos objectivos mais relacionados com a conservação da Natureza, a gestão dos recursos biológicos marinhos tem-se baseado essencialmente em medidas dirigidas às espécies-alvo individualmente, como ‘cotas’, limites de captura, regulamentação das artes e períodos de defeso. A gestão tradicional dos ‘stocks’ mostra-se no entanto insuficiente face à sobreexploração evidenciada por mais de 70% das populações exploradas. As principais causas deste falhanço podem ser atribuídas à elevadíssima exigência de dados populacionais necessários à elaboração dos modelos que estipulam os máximos de captura. Dados esses que devem ser adquiridos em tempo quase real ao mesmo tempo que os níveis de incerteza e imprevisíbilidade intrínsecos ao sistema marinho torna a probabilidade de erro elevada. Estes factos associados à pressão socio-política muito eficaz no sentido do aumento da exploração conduz à rotura completa do actual sistema.

Neste contexto, as AMP surgem como um elemento novo a acrescentar ao processo de gestão dos recursos biológicos, associando-se então aos objectivos de conservação da Natureza. Embora tenha atravessado um processo de muito cepticismo, a utilização deste instrumento, particularmente na modalidade de reservas sem pesca (‘no-take reserves’), colhe agora bastante consenso relativamente aos seus benefícios, particularmente quando associada a uma exploração sustentável nas áreas adjacentes às reservas.

Os efeitos benéficos sobre as espécies exploradas comercialmente são, no interior da reserva, o aumento da abundância, da diversidade e da produtividade, devido à diminuição da mortalidade, destruição de habitat e efeitos indirectos resultantes do incremento da resiliência e bom estado do ecossistema. Diminui a probabilidade de extinção local de espécies residentes, mesmo que induzidos por causas naturais. As áreas adjacentes beneficiam da migração de adultos e juvenis das espécies com esta capacidade, e a exportação de ovos, larvas e propágulos pode contribuir para a recuperação das áreas adjacentes com pesca.

Embora os efeitos benéficos das reservas possam aumentar directamente com o aumento da sua área, quando a gestão das pescas é também um objectivo, um conjunto de pequenas reservas criteriosamente localizadas poderá ser a opção mais equilibrada e ser um excelente aliado da gestão tradicional dos ’stocks’ pesqueiros se esta for conduzida com sustentabilidade nas áreas de pesca adjacentes às reservas.